Termos de Uso do Serviço de Hospedagem - RafaHost

A contratação dos serviços de hospedagem da RafaHost implica na aceitação total destes termos.


1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da RafaHost, o cliente concorda e se compromete a cumprir todos os termos e condições descritos neste documento. A RafaHost reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, e a continuação do uso do serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O serviço de hospedagem compartilhada da RafaHost é um ambiente onde múltiplos clientes utilizam os recursos de um único servidor. É responsabilidade do cliente utilizar o serviço de forma que não comprometa a performance ou a segurança de outros sites no mesmo servidor. O uso excessivo de recursos (CPU, memória, etc.) poderá resultar em suspensão da conta para análise e possível upgrade de plano.

3. Pagamento e Suspensão por Inadimplência

Nossos serviços são **pré-pagos** e as faturas são geradas e enviadas para o e-mail informado no cadastro, com a opção de um segundo e-mail para cópia. Nossos pagamentos são processados pela plataforma segura da IUGU e é disponibilizado boleto ou PIX para pagamento.

É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação). A mudança na data da fatura (segunda via) não muda a data de vencimento do plano. Portanto, o plano continua vencendo na data original, e deverá ser paga no mês seguinte na data original de vencimento.

  • O não pagamento da fatura até a data de vencimento resultará na **suspensão do serviço após 5 dias** do vencimento (site, e-mails, etc.).
  • Após 30 dias de atraso, a conta será encerrada permanentemente e todos os dados serão deletados, sem possibilidade de recuperação.
4. Reativação da Conta

A reativação do serviço suspenso por inadimplência ocorrerá em até 24 horas úteis após a **compensação bancária do pagamento**. O envio do comprovante não é necessário, pois o sistema identifica a compensação automaticamente.

5. Política de Uso Aceitável (PUA)

Todos os serviços oferecidos pela RafaHost são para propósitos estritamente legais. O cliente concorda em isentar a RafaHost de qualquer responsabilidade pelo uso indevido de seus serviços.

É expressamente proibido hospedar em servidores compartilhados os seguintes tipos de sites:

  • Sites de leilões;
  • Sites de IPTV;
  • Sites de rifa e jogos de azar.

Também é proibido a utilização de nossos serviços de forma que desrespeite registros de marcas e patentes e/ou infrinja termos de direitos autorais e cessão de propriedade intelectual. Isso inclui a divulgação e distribuição não-autorizada de músicas, vídeos, livros, fotografias ou qualquer outro material protegido por lei. O comércio ou a divulgação de qualquer produto ilícito resultará no imediato cancelamento de sua conta.

Se você acredita que seus direitos autorais e/ou marcas registradas estão sofrendo infrações através de serviços contratados conosco, por favor, envie um e-mail para abuse@rafahost.com.br com todas as informações pertinentes ao caso.

6. Backups e Perda de Dados

A RafaHost realiza backups regulares dos dados dos clientes para fins de recuperação em caso de falha de hardware. No entanto, é **responsabilidade exclusiva do cliente** manter cópias de segurança de seu próprio conteúdo. A RafaHost não se responsabiliza pela perda de dados sob qualquer circunstância.

7. Cancelamento do Serviço

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento através da central do cliente. O serviço permanecerá ativo até o final do ciclo de pagamento atual. Não haverá reembolso de valores já pagos por períodos não utilizados.

8. Reajuste Anual de Planos

A RafaHost reserva-se o direito de realizar o reajuste dos valores de seus planos anualmente, sempre no mês de **janeiro**, para contratos que já tenham completado 12 meses de vigência.

O reajuste será feito com base na porcentagem acumulada de 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme consulta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cálculo será realizado no final do mês de **novembro** para que a notificação sobre o novo valor seja enviada ao cliente com 30 dias de antecedência, passando a vigorar a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.

9. Renovação Automática e Cancelamento

Ao contratar nossos serviços, você concorda com a renovação automática do plano por um período igual ao último ciclo contratado. Para evitar a renovação automática, é necessário manifestar sua **explícita vontade de cancelar** o serviço.

O cancelamento deve ser solicitado ao nosso suporte pelo e-mail suporte@rafahost.com.br com pelo menos **24 horas de antecedência** da data de vencimento do plano.

Após a sua solicitação, o e-mail será respondido com a confirmação do cancelamento. Esta operação é irreversível e resultará na exclusão imediata das contas e dados do plano cancelado. O cliente deve realizar os devidos backups antes de solicitar o cancelamento.